• Introdução

A GOMA FITNESS, UNIPESSOAL LDA., valoriza a proteção, a confidencialidade e a privacidade dos seus dados pessoais.

Uma das nossas principais preocupações é a manutenção do carácter sigiloso e confidencial dos dados pessoais dos nossos clientes, pelo que encetamos todas as medidas necessárias para preservar a segurança dos seus dados pessoais à nossa responsabilidade.

A GOMA FITNESS, UNIPESSOAL LDA., aconselha a leitura, atenta e cuidadosa, da presente “Política de Privacidade e Cookies”, cujas atualizações serão disponibilizadas em https://gomafitness.pt/.

• Enquadramento Legal

O tratamento dos seus dados pessoais será levado a cabo em conformidade com os princípios e com as obrigações constantes do Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (lei que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do referido RGPD, relativo à proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados).

• Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais

A GOMA FITNESS, UNIPESSOAL LDA., com sede na Avenida Tenente Coronel Melo Antunes n.º 26 R/C, 4820-142 Fafe e com o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 518875695, é responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, em plena conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis.

Para obter qualquer esclarecimento ou informação adicional relativamente à presente “Política de Privacidade e Cookies”, o Utilizador/a poderá enviar um e-mail para o seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected].

• Dados Pessoais

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer tipo de suporte (por exemplo, texto, som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (isto é, uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como é o caso do nome ou do número de identificação fiscal), nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 4.º n.º 1 RGPD.

A GOMA FITNESS, UNIPESSOAL LDA. apenas recolherá os dados que são voluntariamente cedidos e submetidos por si e que considera essenciais para navegar na nossa “App”/ Website, registar-se, contratar um plano, gerir o serviço adquirido.

O Utilizador/a poderá gerir quaisquer consentimentos previamente prestados, à GOMA FITNESS, UNIPESSOAL LDA., a qualquer momento.

 

• Categorias de Dados Pessoais

A GOMA FITNESS, UNIPESSOAL LDA., será responsável por tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de identificação: nome, número de identificação civil e fiscal, data de
nascimento, género, fotografia.
Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, contacto telefónico, morada.
Dados de pagamento e faturação: endereço/ morada de faturação.
Dados de navegação e de localização: informação de navegação, endereço IP, tipo de dispositivo, país através do qual acede à nossa “App”/ Website.
Dados da relação contratual: quaisquer dados incluídos nos pedidos de informação e nas mensagens/comunicações trocadas com a GOMA FITNESS, UNIPESSOAL LDA.
Dados de saúde/ nutricionais: dados relacionados com a saúde física ou mental do Utilizador/a e dos restivos hábitos alimentares e de saúde, nomeadamente:
– Número de refeições e em que consistem;
– Alergias ou intolerâncias alimentares;
– Medicação ou suplementação;
– Problemas de saúde conhecidos;
– Questionário Motivacional.

• Fundamentos, Finalidades e Duração do Tratamento de Dados Pessoais

I – A GOMA FITNESS, UNIPESSOAL LDA., tratará os seus dados pessoais tendo por base os seguintes fundamentos:

Consentimento: nos casos em que tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção –, prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico, esclarecido e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para que a GOMA FITNESS, UNIPESSOAL LDA. analise o seu perfil de consumo e, com base nele, possa fazer recomendações, enviar mensagens de marketing, etc.

Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado, por exemplo, quando se revele necessário para:

– a preparação de ofertas de serviços;
– para a elaboração de um plano nutricional e de treino e respetivo acompanhamento;
– para a prestação do serviço de comunicações/marketing;
– para a gestão de contactos, informações e pedidos;
– para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos, etc.

Cumprimento de obrigações legais aplicáveis: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a GOMA FITNESS, UNIPESSOAL LDA. esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de identificação a entidades judiciais, fiscais ou reguladoras;

Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da GOMA FITNESS, UNIPESSOAL LDA. ou de terceiros, como é o caso do tratamento de dados para melhoria da qualidade de serviço e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados.

II – Para que finalidades a GOMA FITNESS, UNIPESSOAL LDA. recolhe e trata os seus dados pessoais?

A GOMA FITNESS, UNIPESSOAL LDA. recolherá e tratará os seus dados pessoais com as seguintes finalidades (não taxativa):

Gestão de Cliente e Prestação de Serviço/ Execução do Contrato:

– Registo de novo cliente;
– Gestão de contactos, informações, esclarecimentos de dúvidas ou pedidos;
– Gestão de reclamações;
– Análise de assiduidade.

Marketing e Vendas:

– Comunicação de ofertas, novos serviços ou produtos, campanhas comerciais, concursos, eventos, inquéritos de satisfação e/ou outras comunicações de publicidade e marketing;
– Envio de newsletters e outras comunicações de marketing;
– Venda de novos produtos ou serviços;
– Análise de perfis de consumo.

Gestão Contabilística/ Fiscal:

– Gestão da contabilidade, faturação, cobrança e pagamentos;
– Gestão de comissões;
– Informação fiscal, incluindo envio de informação à Autoridade Tributária (AT).

Gestão de Contencioso:

– Cobrança judicial e/ou extrajudicial;
– Gestão de outros conflitos/ litígios emergentes da relação contratual.

Cumprimento de Obrigações Legais:

– Resposta a entidades judiciais, de regulação e de supervisão.

Controlo da Segurança da Informação:

– Gestão de acessos;
– Assegurar o pleno funcionamento da nossa “App” e melhorar a nossa oferta de serviços.

Controlo da Segurança Física/ Presencial:

– Vídeo vigilância nas instalações da GOMA FITNESS, UNIPESSOAL LDA.

III – Período de Tratamento e Conservação:

Os seus dados pessoais são tratados/ conservados pela GOMA FITNESS, UNIPESSOAL LDA. pelo período de tempo necessário para a realização/ prossecução das finalidades definidas e que motivaram a sua recolha ou consoante o que for legalmente aplicável à situação em apreço (pelo período de tempo exigido por imposição legal).

Os dados de pagamento e faturação serão conservados durante a execução do contrato e, após a sua cessação, poderão ainda ser conservados durante um período razoável, caso decida voltar a usar os nossos serviços.

Uma vez decorrido o respetivo período de conservação, a GOMA FITNESS, UNIPESSOAL LDA. eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

A título de exemplo, o cliente autoriza a manutenção do e-mail e do contacto telefónico, para receber campanhas de publicidade.

• Partilha de Dados com Terceiros

No âmbito da prestação dos nossos serviços, se assim entender, a GOMA FITNESS, UNIPESSOAL LDA., poderá recorrer a prestadores e intermediários de serviços, os quais poderão ter acesso a parte dos seus dados pessoais.

Não obstante, esta partilha é feita exclusivamente para o cumprimento das finalidades para as quais os dados são recolhidos e de acordo com as instruções da GOMA FITNESS, UNIPESSOAL LDA., em rigoroso cumprimento das normas relativas ao tratamento de dados pessoais.

Além disso, caso o Utilizador/a tenha consentido expressamente ou caso a partilha de dados seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou de uma ordem judicial, administrativa ou regulamentar, a GOMA FITNESS, UNIPESSOAL LDA., poderá, de igual modo, comunicar os seus dados pessoais a terceiros.

• Direitos do Titular dos Dados Pessoais

Na qualidade de titular dos dados pessoais, beneficia de um conjunto de direitos que lhe são diretamente assegurados pelo RGPD, os quais poderá exercer, entrando em contacto com a GOMA FITNESS, UNIPESSOAL LDA., – cfr. artigos 15.º a 22 do Regulamento (UE) n.º 679/2016, de 27 de Abril.

Direito de Acesso

O titular dos dados tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais – artigo 15.º RGPD.

Direito de Retificação

O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, a retificação dos seus dados pessoais. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional – artigo 16.º RGPD.

Direito ao Apagamento («direito a ser esquecido»)

O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento, se assim o solicitar expressamente, o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais – artigo 17.º RGPD.

Direito à Limitação do Tratamento

O titular dos dados tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, isto é, pedir que o tratamento de dados fique limitado na sua utilização, não podendo os dados ser comunicados a terceiros, transferidos internacionalmente ou apagados, com exceção dos colaboradores da empresa – artigo 18.º RGPD.

Direito de Portabilidade dos Dados
O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, nos casos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 20.º do RGPD.

Direito de Oposição

O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou no caso de processos judiciais – artigo 21.º RGPD.

Direito de Retirar o Consentimento

Caso o tratamento dependa do seu consentimento, o titular dos dados tem o direito de o retirar, a qualquer momento. Este direito não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.

Direito a apresentar Reclamação Junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados – autoridade de controlo –, para além da empresa ou do Departamento de Proteção de Dados.

Como Pode Exercer os Seus Direitos?

O Utilizador/a poderá enviar um e-mail para o seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected].

Poderá, ainda, enviar Carta Registada com Aviso de Receção para a seguinte morada: Avenida Tenente Coronel Melo Antunes n.º 26 R/C, 4820-142 Fafe.

As informações devem ser prestadas por escrito, mas, se assim o solicitar, poderão ser prestadas oralmente. Neste caso, a GOMA FITNESS, UNIPESSOAL LDA., verificará a sua identidade, através de documentos que a comprovem.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo no caso de pedidos especialmente complexos.

• Perfil e Decisões Automatizadas

A GOMA FITNESS, UNIPESSOAL LDA. pode traçar o perfil dos clientes com base nos seus interesses pessoais, utilização de serviço, designadamente para aumentar a qualidade dos serviços e produtos, personalizar as comunicações de marketing que lhe são dirigidas, etc. Desde que esse tratamento seja necessário para a celebração ou execução do contrato celebrado entre as Partes ou tenha por base o consentimento do titular.

A GOMA FITNESS, UNIPESSOAL LDA. não prevê que o tratamento de dados pessoais seja exclusivamente automático (baseado, exclusivamente, em meios automatizados/ sem intervenção humana) e possa produzir efeitos na sua esfera jurídica.

Ainda assim, caso essa circunstância mude, atualizaremos a presente “Política de Privacidade”.

• Transferências Internacionais de Dados

A GOMA FITNESS, UNIPESSOAL LDA. não prevê a transferência dos seus dados pessoais para fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, à exceção das entidades que consigo colaboram.

Porquanto, caso tenha de ocorrer (designadamente, pelo eventual recurso a subcontratantes sediados num país terceiro), asseguraremos o cumprimento das normas legais aplicáveis, em matéria de transferência de dados para países terceiros e prestar-lhe-emos todas as informações necessárias para o efeito.

• Utilização de Cookies

Os cookies são pequenos arquivos/ ficheiros de texto que os sites instalam nos dispositivos de acesso, isto é, computadores, telemóveis, tablets, quando os utilizadores os visitam.

Estes ficheiros permitem rastrear a atividade dos utilizadores e têm em vista a prossecução de várias finalidades, como memorizar preferências individuais, acompanhar a navegação na internet, assim criando o perfil de utilizador.

A GOMA FITNESS, UNIPESSOAL LDA. utiliza os seguintes tipos de cookies:

– Cookies estritamente necessários: são essenciais para o funcionamento básico de um website/ Aplicação, permitindo que funcionalidades como a navegação e o acesso a áreas seguras funcionem devidamente.

– Cookies de Desempenho: recolhem informações sobre como os utilizadores que interagem com o site, visando melhorar o desempenho e a qualidade do mesmo.

– Cookies de Funcionalidade: permitem que o website/”App” memorize as escolhas do utilizador, de modo a oferecer conteúdos personalizados.

– Cookies de Publicidade: são usados para apresentar anúncios relevantes para cada utilizador, com base no seu histórico de navegação.

À exceção dos cookies estritamente necessários, que garantem o funcionamento da nossa “App”/ Website, os nossos cookies são instalados após obtido o seu consentimento para o efeito.

O Utilizador/a pode, a qualquer momento, autorizar, restringir ou proibir os cookies acima referidos.

• Técnicas/ Medidas de Segurança

A GOMA FITNESS, UNIPESSOAL LDA. tem implementadas e atualiza com regularidade as medidas técnicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes à proteção dos seus dados pessoais, nomeadamente contra a destruição acidental ou ilícita, a perda, a alteração, difusão/ propagação, o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento contrário à lei.

Em concreto, GOMA FITNESS, UNIPESSOAL LDA. tem implementadas as seguintes medidas de proteção/ segurança:

– redes de dados seguras, devidamente protegidas por palavras-passe e sistemas de encriptação de dados, controlos de acesso a informações e firewalls;
– medidas técnicas suscetíveis de assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade contínua da informação e respetivos sistemas de tratamento de dados pessoais;
– abordagem técnica, baseada na gestão de risco e na melhoria contínua;
– método de resposta/ reação a incidentes de violação de dados pessoais.

• Alterações à presente “Política de Privacidade”

A GOMA FITNESS, UNIPESSOAL LDA., reserva, desde já, o direito de alterar a presente “Política de Privacidade e Cookies”, a qualquer momento, consoante a alteração da legislação aplicável, bastando, para tal, a colocação das respetivas alterações online no(a) Site/Aplicação, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador/a a sua verificação, aquando de cada utilização que efetuar.

• Contactos

Para obter qualquer esclarecimento ou informação adicional, sobre a presente “Política de Privacidade e Cookies” ou pretender exercer os seus direitos, devidamente discriminados supra, o Utilizador/a poderá:
– enviar um e-mail para o seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected];
– enviar Carta Registada com Aviso de Receção para a seguinte morada: Avenida Tenente Coronel Melo Antunes n.º 26 R/C, 4820-142 Fafe.